FORUM – Questões recorríveis no Exame da OAB | Site do Professor Flávio Martins

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141 comments on “FORUM – Questões recorríveis no Exame da OAB”

Paty1711 on 1 de março de 2011 at 20:15 said:

Caros colegas e querido professor quando sairá a resposta dos recursos? Alguém tem alguma noção? Tem no edital?
Att,
Patricia

lsfranca on 28 de fevereiro de 2011 at 23:53 said:

QUEM TIVER LENDO ESTA MENSAGEM: JÁ REGISTREI AS QUESTÕES

CONSIDERADAS PASSIVEIS DE RECURSO. E AGORA O QUE DEVO

FAZER? NO SITE NÃO TEM O BOTÃO ENVIAR

lorena posse on 28 de fevereiro de 2011 at 23:32 said:

Continuação caderno verde:
Questão 55 – Ao concluir o curso de Engenharia, Arli, visando fazer uma brincadeira, inseriu, à caneta, em seu diploma…
O diploma é considerado documento público devido a isso a alternativa correta é: praticou crime de falsificação de documento público.

Questão 75 – Relativamente à alteração do contrato de trabalho…
O artigo 469 – CLT prevê: Ao empregador é vedado transferir o empregado, sem a sua anuência, para localidade diversa da que resultar do contrato, não se considerando transferência a que não acarretar necessariamente a mudança do seu domicílio .
§ 1º – Não estão compreendidos na proibição deste artigo: os empregados que exerçam cargo de confiança e aqueles cujos contratos tenham como condição, implícita ou explícita, a transferência, quando esta decorra de real necessidade de serviço.
Assim não existe alternativa correta, pois para transferir o empregado devera constar no contrato desta possibilidade.

Questão 82 – Nos autos de uma ação de divórcio…
O Art. 155, I da Constituição Federal estabelece que compete aos Estados e ao Distrito Federal…
Art. 156. Compete aos Municípios instituir impostos sobre…
A alternativa correta para questão é a letra (C) o tributo a ser recolhido será o ITBI, sobre ambos os imóveis, cada qual para o município de localização do bem.

Questão 97 – A Conferencia de Bretton Woods (1944) …

A questão não apresenta nenhuma alternativa correta, pois afirma apontada como correta possui um erro, afirma que o Acordo Geral de Tarifas Aduaneira e Comércio (GATT) foi criado na Conferência de Bretton Woods em 1944, o GATT não foi criado em 1944, nem na Conferência de Bretton Woods. O GATT foi criado no ano de 1947.

lorena posse on 28 de fevereiro de 2011 at 23:22 said:

Caderno de prova verde:

Questão 16 – Sônia maior e capaz …

Art. 555 – A doação pode ser revogada por ingratidão do donatário, ou por inexecução do encargo.
Art. 556. Não se pode renunciar antecipadamente o direito de revogar a liberalidade por ingratidão do donatário.
Dispõe, também, o art. 557 e incisos que: “Podem ser revogadas por ingratidão as doações:
“I – Se o donatário atentou contra a vida do doador ou cometeu crime de homicídio doloso contra ele;
II – se cometeu conta ele ofensa física;
III- Se o injuriou gravemente ou o caluniou;
IV – Se, podendo ministrá-los, recusou ao doador os alimentos de que este necessitava”.

Conforme no disposto no artigo 557 do Código Civil, a ingratidão é causa de revogação da doação, Dispõe o artigo 556 que não se pode renunciar antecipadamente o direto de revogar, assim cláusula de irrevogabilidade não é válida. Nenhuma alternativa é correta.

Questão 19 – Ronaldo passeava com seu carro novo, na cidade onde reside, quando bateu em um buraco deixado pela Prefeitura…
O examinador não especifica no enunciado se a ação foi proposta no Juizado Especial da Fazenda Pública ou em Vara da Fazenda Pública, assim não existe nenhuma alternativa correta.
O local em que a ação foi proposta era muito importante para responder a referida questão, pois caso a ação tenha sido proposta no Juizado Especial o Município não terá prazo diferenciado (art. 7o, Lei nº. 12.153/2009), já se a ação foi proposta na Vara da Fazenda Pública o Município terá prazo diferenciado (art. 188 do CPC).
Questão 36 – Leia com atenção a afirmação a seguir, que apresenta uma INCORREÇÃO.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem competência …
De acordo com o artigo 103-B, II, V da Constituição Federal:
II – zelar pela observância do art. 37 e apreciar, de ofício ou mediante provocação, a legalidade dos atos administrativos praticados por membros ou órgãos do Poder Judiciário, podendo desconstituí-los, revê-los ou fixar prazo para que se adotem as providências necessárias ao exato cumprimento da lei, sem prejuízo da competência do Tribunal de Contas da União;
IV – representar ao Ministério Público, no caso de crime contra a administração pública ou de abuso de autoridade;
V – rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de juízes e membros de tribunais julgados há menos de um ano;
Assim não apenas a alternativa (A) se relaciona com o enunciado da questão as alternativas (B) e (D) também se relacionam com o enunciado. Por existir mais de uma alternativa passível de marcação é cabível anulação.

Questão 39 – A Lei das Sociedades por Ações estabelece responsabilidades para os administradores, membros do Conselho Fiscal e para o acionista…
Conforme a Lei nº 6.404, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1976.
Art. 158. O administrador não é pessoalmente responsável pelas obrigações que contrair em nome da sociedade e em virtude de ato regular de gestão; responde, porém, civilmente, pelos prejuízos que causar, quando proceder:
§ 3º Nas companhias abertas, a responsabilidade de que trata o § 2º ficará restrita, ressalvado o disposto no § 4º, aos administradores que, por disposição do estatuto, tenham atribuição específica de dar cumprimento àqueles deveres.
§ 4º O administrador que, tendo conhecimento do não cumprimento desses deveres por seu predecessor, ou pelo administrador competente nos termos do § 3º, deixar de comunicar o fato a assembléia-geral, tornar-se-á por ele solidariamente responsável.
Desta forma não é apenas nas companhias fechadas que o administrador possui responsabilidade, há responsabilidade também nas companhias abertas.
Alternativa mais correta da questão seria a (B), a qual diz que o acionista é obrigado a integralizar suas ações, de acordo com o artigo 106 da referida lei.

Questão 41 – Em relação aos títulos de créditos …
De acordo com o art. 15, da Lei 5.474/68 o protesto é a providência necessária para o ajuizamento da ação de execução contra o sacado.
O decreto lei nº 57.663/66 o aval na nota promissória é entendido como dado em favor do sacado.
Logo existem duas alternativas corretas, (c) não aceita a duplicata, o protesto é a providencia suficiente para ajuizamento da ação de execução contra o sacado e letra (d) firmado em branco, o aval na nota promissória é entendido como dado em favor do sacador. Devido a isso deve ser anulada.

Questão 49 – Xisto, advogado, é convidado a ocupar …
Art. 29, Art. 27 da Lei nº 8.906/1994
O exercício da advocacia do procurador dever ser exercido de forma limitada, ou seja, parcialmente limitado.
Devido a isso existem duas alternativas corretas (C) anotação de impedimento e (D) exercício limitado da advocacia.

Bárbara Fernandes on 28 de fevereiro de 2011 at 13:22 said:

Pessoal,
Alguém entrou com recurso contra a questão nº8 (prova branca), que trata a respeito de intervenção do Estado na propriedade?
O professor Mazza explicou no video do LFG Corrige, mas não consigo compreender o que ele quis dizer…

bymikelini on 28 de fevereiro de 2011 at 9:55 said:

Pessoal achei um blog que tem argumentos para recursos em 8 questões. achei os argumentos bem fomulados o link é:

http://lfgsorocabapenal.blogspot.com/2011/02/argumentos-de-recursos-oab-20103.html?spref=tw

espero que ajudem alguem… já me ajudou nos meus recursos.

Lembrando hoje é o ultimo dia pra entrar com os recursos

Geane Carolina on 28 de fevereiro de 2011 at 9:01 said:

COLEGAS

Coragem diante dos obstáculos que se oponham aos teus propósitos.
Tenha em mente que são apenas desafios a te exercitarem a inteligência.
Coragem quando aqueles em que tanto confiastes, deserdarem no caminho deixando-te ao abandono da luta solitária.
Perdoa-os, pois ainda a fraqueza e o temor os dominam. Coragem quando sentires que as forças te faltam, não desanimando jamais, pois certamente, estarás a um passo de atingir a
meta a que te propusestes.
Coragem na dor e no sofrimento, pois fazem parte da jornada, e levar-te-ão ao crescimento e aprendizado, tornando-te mais forte e mais experiente.
Coragem nas lutas. Sejas forte, pois Deus não abandona aqueles que lutam pela verdade e pelo bem.
Caminha sempre com a certeza de que no final da luta, só o bem triunfará, e dias de júbilo e venturas, te aguardam na eternidade, pois assim deseja nosso Pai Celestial..
Agradeço a todos pelo auxílio, em especial a Natalia Gottard, Ingrid Albuquerque e Socorro Meneses.
Boa Sorte!!!
O SEGREDO É: NÃO DESANIMAR

andersonokra on 28 de fevereiro de 2011 at 1:50 said:

acabei de elaborar: questão 45 prova verde. de ética!

Questão mau elaborada, pois narra duas passagens, ou seja, “comunicar clientes e distribuição gratuita” levando assim a duas respostas.

Questão absolutamente nula, sendo que traz duas pergunta e duas respostas correta, pois diante do narrado, é correto afirmar que a elaboração de boletim de noticia pode até ser meio adequado quando o publico alvo são os clientes, mas vejam que o caso colocado ao examinando foi à divulgação também nos cruzamentos das mais importantes capitais.

Este ato de divulgar nos cruzamentos das demais capitais pode ser tratado como publicidade moderada, desde que atenda os seus parâmetros de impressos os art. 28,30 e 31 do CDE e do provimento 94/2000.

Art. 3 § 1º provimento 94/2000.

Art. 3ºSão meios lícitos de publicidade da advocacia:

§ 1ºA publicidade deve ser realizada com discrição e moderação, observado o disposto nos arts. 28, 30 e 31 do Código de Ética e Disciplina.

Em resumo, essa distribuição é absolutamente legal, tendo em vista que conforme colocado no caso concreto, não houve cunho promocional, com nome, telefone e email dos advogados, pois assim, dissimularia o ato praticado tornando infração ética

Porém o caso concreto não fala se foi colocado no boletim de noticia identificação para angariar clientela, tornando-o absolutamente amparado pelo CED, sendo informativo e ético

Trago aqui julgados do TED que demonstra que o ato pode ser considerado publicidade moderada
1) PUBLICIDADE DE ADVOGADO – FOLHETOS COM FIGURAS HUMANAS OU SÍMBOLOS – DIZERES PRÓPRIOS DE ATIVIDADES COMERCIAIS
Ofende a ética profissional a confecção e distribuição de folhetos contendo figuras humanas ou símbolos da justiça (art. 31 do CED), em formato de propaganda mercantil (arts. 5º e 30 do CED). Seja no referente à publicidade, seja na apresentação dos papéis, documentos e cartões de visita, considerados igualmente formas diversas de o advogado anunciar, recomenda-se aos advogados e escritórios de advocacia que conformem a apresentação de seus impressos aos parâmetros do Código de Ética e Disciplina (arts. 28, 30 e 31) e do Provimento n.94/2000 do Conselho Federal. Proc. E-2.453/01 – v.u. em 13/12/01 do parecer e ementa do Rel. Dr. CARLOS AURÉLIO MOTA DE SOUZA – Rev. Dr. JAIRO HABER – Presidente Dr. ROBISON BARONI.

Ante o exposto:
requer a anulação da presente questão por ser ambígua(confusa/imprecisa).

Cinthia Silva Pereira on 27 de fevereiro de 2011 at 16:19 said:

Gente preciso da ajuda de vc´s!! Minha prova foi AZUL, algum anjo teria como me enviar as questões passíveis de recurso?! Aguardo respostas por e-mail: girlcinthia_silva@hotmail.com

Desde já agradeço!!!!

fhmp85 on 26 de fevereiro de 2011 at 20:23 said:

Na prova tipo 3 – amarela

A questão 56, a FGV diz que a conduta do engenheiro é atípica, todavia, peço vênia para discordar da ilustre banca, pois, salvo melhor juízo, diploma de término de curso é documento público, logo, se alguém de forma livre e consciente adultera este documento de fé pública, fazendo afirmação falsa sob fato juridicamente relevante, no mínimo, este cidadão praticou conduta delituosa tipificada no art. 297, caput e § 2º do CP, in ver bis:

Falsificar, no todo ou em parte, documento público, ou alterar documento público verdadeiro:
Pena – reclusão, de dois a seis anos, e multa.

Portanto, devendo o agente responder por seu ato “brincalhão”, nos termos do diploma legal supra citado, logo, a resposta correta é a letra “C”.

fhmp85 on 26 de fevereiro de 2011 at 20:19 said:

na prova tipo 3 – amarela:

Na questão nº 12, a FVG diz que o agente agiu em estado de necessidade, mas, mesmo assim, terá que reparar o dano, salvo melhor juízo, estado de necessidade segundo o art. 156 do Código Civil é:

“Configura-se o estado de perigo quando alguém, premido da necessidade de salvar-se, ou a pessoa de sua família, de grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa”

Logo, o agente na caso hipotético não se encontrava no “estado de necessidade”, mas, sim, de imperícia, imprudência ou negligência, pois, para evitar um atropelamento derruba um muro, conduta esta, tipificado no mesmo diploma legal no artigo 186, in ver bis, a saber:

“Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.”

Assim sendo, o agente não agiu em premente necessidade, mas, sim, de forma imprudente e negligente, emergindo daí a sua responsabilidade civil e a obrigação de reparar o dano causado a terceiros.

Daí, a opção correta é a letra “C”, isto porque, o agente praticou ato ilícito e deverá reparar o dano.

Daniel N. V. Almeida on 26 de fevereiro de 2011 at 18:09 said:

Olá pessoal, vou terminar de montar meus recursos dia 28 e postarei todos aqui.

fhmp85 on 26 de fevereiro de 2011 at 17:44 said:

CADERNO BRANCO

Questão 27
O gabarito apontou como correta a seguinte alternativa: “O Município não gozará de prazo em dobro para recorrer na demanda proposta por Ronaldo” , todavia, a questão deve ser anulada, porque todas as alternativas estão erradas, senão vejamos: letra (a) – errada porque se existe o juizado especial da fazenda publica naquele município, ele não poderá escolher entre o juizado e a justiça comum, em face do art. 2º, §4º, da Lei Federal 12.153/09 que prevê a competência absoluta do juizado, na comarca em que ele tiver sido criado. A letra (b) é errada porque o pagamento não se dará por precatório e sim por RPV – requisição de pequeno valor, na forma do art. 13, I da Lei Federal 12.153/09 e art. 100, da CF. A letra (c) é errada porque a sentença de procedência em que o direito controvertido é inferior a 60 salários mínimos, não há reexame necessário, segundo art. 475, II, §2º, do CPC. Finalmente, em relação que foi apontada como CORRETA, ela está ERRADA, porque o Município tem prazo em dobro para recorrer, conforme art. 188, do CPC.

Questão 48

“O advogado Caio resolve implementar mudanças administrativas no seu escritório, ao passar a compor o grupo de profissionais escolhido para gerenciá-lo. Uma das atividades consiste na elaboração de um boletim de notícias comunicando aos clientes, parceiros e advogados, a mudança na legislação e os julgamentos de maior repercussão. Para ampliar a divulgação, contrata jovens de ambos os sexos para distribuição gratuita, nos cruzamentos das mais importantes capitais do País. Diante do narrado, é correto afirmar que

(A) se trata de publicidade moderada.

(B) o boletim de notícias é meio adequado de publicidade quando o público-alvo são clientes do escritório.

(D) é admissível a distribuição do boletim mediante pagamento de anuidade.”

A questão de numero 48 do exame 2010.3, está eivada de vício, devendo ser anulada, eis que a resposta dada como acertada pelo gabarito, viola o preceito do Provimento 94/2000, na medida em que a “distribuição gratuita, nos cruzamentos das mais importantes capitais do pais” conduta descrita no cabeçalho da questão É VEDADA, senão vejamos a dicção do artigo 6º, “c” do citado Provimento:

Art. 6º. Não são admitidos como veículos de publicidade da advocacia:

a) rádio e televisão;

b) painéis de propaganda, anúncios luminosos e quaisquer outros meios de publicidade em vias públicas;

c) cartas circulares e panfletos distribuídos ao público;

d) oferta de serviços mediante intermediários.

Ora, quando a questão diz “DIANTE DO NARRADO”, o elaborador da questão se refere ao fato que descreve no cabeçalho da questão. E na forma como descrito, A PUBLICIDADE É VEDADA!

Não se aceita a distribuição do material consoante narrada pelo elaborador, de forma que a questão supostamente certa, letra “B” está equivocada exatamente na medida em que a questão refere AO QUE FOI NARRADO, ou seja a distribuição em via publica.

O parágrafo 3º do artigo 29 do Código de Ética e Disciplina, em seu final, permite o boletim informativo e comentário sobre legislação, a colegas, clientes ou pessoas que os solicitem ou os autorizem previamente. ENTRETANTO A QUESTÃO PERGUNTA “DIANTE DO NARRADO” E A NARRATIVA EVIDENCIA QUE A DIVULGAÇÃO É INDISCRIMINADA, POIS NO CASO A SOCIEDADE “CONTRATA JOVENS DE AMBOS OS SEXOS PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA, NOS CRUZAMENTOS DAS MAIS IMPORTANTES CAPITAIS DO PAÍS, situação de publicidade claramente vedada noProvimento 94/2000.

Mais ainda, se o elaborador da questão entende que a distribuição se dará “aos clientes do escritório”, então a publicidade é moderada, e também estaria certa a assertiva “a”.

Em verdade, a questão de numero 48, de infeliz redação é nula, confusa e claramente REMETE O ALUNO À SITUAÇÃO DA NARRATIVA DO CABEÇALHO, onde se vislumbra situação de conduta antiética, sendo que, em verdade, NÃO HÁ NENHUMA ALTERNATIVA CORRETA, À LUZ DOS PRECEITOS ÉTICOS DA OAB.

Boa sorte a todos
Fiquem com Deus

fhmp85 on 26 de fevereiro de 2011 at 17:04 said:

Questões Polêmicas – Direito Penal e Processual Penal
A Prova de Direito Penal do Exame de Ordem realizado ontem, 13/02, foi de nível difícil. Das 8 questões 3 delas exigiam conhecimento de Parte Geral e de Parte Especial, enquanto que as demais recaíam sobre Leis Penais Especiais. Já a Prova de Direito Processual Penal foi de nível médio, exigindo temas clássicos da matéria. Destaco que 2 das 7 questões versaram sobre prisões cautelares.

Assim como na prova anterior, alguns enunciados foram redigidos sem a precisão devida, o que dificulta a interpretação e permite que diversos entendimentos surjam a respeito do alcance da questão, o que é absolutamente indesejado.

Apresentamos aqui justificativas para 2 questões cujas respostas não foram coincidentes com aquelas trazidas pela Comissão do Exame de Ordem. Lembramos que o texto aqui apresentado não pode ser copiado para efeito de recurso, servindo apenas de subsídio para a sua elaboração, sob pena de anulação por parte da FGV/OAB.

QUESTÕES
“A)Ao concluir o curso de Engenharia, Arli, visando fazer uma brincadeira, inseriu, à caneta, em seu diploma, declaração falsa sobre fato juridicamente relevante”

A presente questão deve ser anulada.

Isto porque o enunciado não traz informação suficiente para se chegar a uma determinada resposta.

Com efeito, descartam-se, desde logo, 2 alternativas, a saber: falsidade ideológica (já que o documento não é perfeito do ponto de vista formal, uma vez que não cabia a ela inserir informações nele) e falsa identidade, por evidente.

Sobram outras duas: falsificação de documento público e fato atípico.

Uma das respostas possíveis é aquela que aponta a prática de crime de falsificação de documento público.

Porém, não se pode descartar a hipótese de fato atípico, já que, em tese, como a falsificação se deu a caneta, a princípio seria grosseira.

Mas não há elementos que permitam concluir desta forma. Note-se: em nenhum momento o enunciado diz expressamente que a falsificação é grosseira. E não diz, também, sobre qual parte do documento recaiu a falsificação. E se for sobre a assinatura? Ou sobre uma rubrica?

Até porque, mesmo que seja o caso de falsificação grosseira, a conduta somente será atípica se, no caso concreto, não for apta a enganar alguém. No caso de falsificação de moeda, por exemplo, se for grosseira, e enganar efetivamente alguém, o crime será de estelionato, conforme disposto pela Súmula 73, do STJ.

Ou seja, o simples fato de ser grosseira a falsificação não implica, necessariamente, na atipicidade.

Desta forma, ambas as respostas podem ser consideradas corretas, razão pela qual a questão deve ser anulada.

Socorro Meneses on 26 de fevereiro de 2011 at 14:20 said:

Nesse caso do recurso de direitos humanos é contra a nota ou contra o gabarito??? agora eu fiquei confusa.

Socorro Meneses on 26 de fevereiro de 2011 at 14:16 said:

gente achei o comunicado em que a CESpe atribui a todos os candidatos os pontos. segue o site: http://www.cespe.unb.br/concursos/_antigos/2007/OAB2007_2/OAB_PI/arquivos/COMUNICADO_PONTOS_E_PRORROGACAO.PDF
coloquem isso no recurso de vcs sobre a disciplina de direitos humanos, deve ajudar.

iriscosta on 26 de fevereiro de 2011 at 12:47 said:

Ja estou com meus recursos prontos!
Algum ja postou o seus recursos?
Poderia me enviar o site e como devo proceder
Obrigada.

lorena posse on 26 de fevereiro de 2011 at 12:15 said:

Renato Rinaldi e nataliagoncalves,

também acredito que esta questão será anulada, o erro é grosseiro!!!

TATINIKI,
quando o assunto é recurso poucos são os professores que se disponibilizam a nos ajudar!! Também procurei ajuda, inclusive pelo twitter e nenhum professor me ajudou, agora os professores só querem saber dos alunos que estão na segunda fase, caimos no esquecimento e abandono!!

lorena posse on 26 de fevereiro de 2011 at 12:08 said:

Socorro Meneses, vou recorrer da falta das questões de direitos humanos, acho que todos devem recorrer, pois não foi cumprido o que estava no edital. Com isso a OAB lesou todos os bachareis, pois estudamos para uma matéria que não constou na prova. Mesmo a OAB dizando que estava implicita tais questões a prova não teve 15 questões de ética e dir. humanos. Acho que a OAB não sabe o que é direitos humanos, pois o confunde com os direitos fundamentais!!

lorena posse on 26 de fevereiro de 2011 at 12:00 said:

Marianka,
acho que não tem problema usar a mesma argumentação, acho que o recurso não pode ser identico, é preciso alterar algumas coisa.