HÁ TEMPOS todos sabem que a democracia venezuelana (se ainda existe) sofre duros e sucessivos golpes. Primeiramente, é comum vermos uma divergência sobre a natureza do atual regime governamental da Venezuela. Alguns afirmam se tratar de uma “democracia”, por conta da existência de eleições periódicas e por ter uma Constituição. Outros afirmam se tratar de uma “ditadura”, por conta de sistemáticas violações das regras constitucionais. Os norteamericanos têm uma expressão (que uso em meu livro) para se referir a esses governos que têm algumas aparências ou institutos democráticos, mas também exemplos de autocracia: são as chamadas ANOCRACIAS. Esse era o caso da Venezuela, mas, por conta dos recentes e veementes indícios de violações dos direitos políticos, parece se tratar de uma nefasta ditadura.
A AUTOCRACIA VENEZUELANA foi se cristalizando ao longo das últimas décadas. Os sinais eram claros e servem de exemplo e alerta para nós, brasileiros. O problema é que alguns dos equívocos venezuelanos foram ou são praticados também por aqui. Vejamos:
1 - CONSTITUCIONALISMO ABUSIVO: consiste em alterar a Constituição para favorecer os que estão no poder. Em 2007, durante o governo de Hugo Chavez, a Constituição venezuelana foi alterada, para permitir reeleições indeterminadas do Presidente, bem como para aumentar seus poderes. No Brasil isso também acontece! Já alteraram a Constituição para criar a reeleição do chefe do Executivo ou para dificultar a criação de novos partidos.
O QUE FAZER? Entendo ser necessário enrijecer ainda mais a reforma constitucional, especialmente quando a questão tratar de direitos políticos e eleições. Entendo que essas alterações constitucionais deveriam estar condicionadas à aprovação em referendo popular.
2.- FRÁGIL SEPARAÇÃO DOS PODERES: A Constituição da Venezuela, ao contrário da nossa, prevê 5 poderes: Poder Legislativo, Poder Executivo, Poder Judiciário, Poder Cidadão e Poder Eleitoral. Ocorre que o Poder Eleitoral é extremamente politizado, já que os cinco membros do Conselho Nacional Eleitoral (que declararam a eleição de Maduro, sem a divulgação das atas dos votos) são escolhidos pelo Legislativo. A mesma contaminação política ocorre na chefia do Poder Judiciário (os magistrados do Tribunal Supremo de Justiça - que equivale ao nosso STF, são também escolhidos pelo Legislativo). Embora diferente, o Brasil também tem problemas. O TSE é formado por 3 Ministros do STF, 2 Ministros do STJ e 2 advogados escolhidos pelo Presidente.
O QUE FAZER? Entendemos que o controle das regras eleitorais deve ser mantido dentro do Poder Judiciário, mas deve ser feito um aperfeiçoamento no processo de escolha dos Ministros do STF, de modo a evitar o atual exagero da politização (mas isso será objeto de outro post).
EXISTEM OUTROS EXEMPLOS venezuelanos do que não deve ser seguido, mas eles serão abordados no post de amanhã.
Grande abraço do prof. Flávio Martins.
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