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EXAME DA OAB: o fim está próximo?
O QUE É NECESSÁRIO PARA ACABAR COM O EXAME DA OAB? Uma mera lei ordinária. Isso porque o Exame de Ordem está previsto no artigo 8º, IV,...

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27 de nov. de 20183 min de leitura


Patriotismo Constitucional
Trata-se de uma expressão oriunda do alemão (Verfassungspatriotismus), utilizada originalmente pelo historiador Dolf Sternberger[1]...

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31 de ago. de 20187 min de leitura


Prisão na Segunda Instância (opinião)
O artigo 5o, LVII, da Constituição Federal prevê o princípio da presunção de inocência (ou estado de inocência, ou estado de não...

Flávio Martins
4 de abr. de 20188 min de leitura


Intervenção Federal no Rio de Janeiro
É a primeira vez nos 30 anos de vigência da Constituição Federal de 1988 que foi decretada a INTERVENÇÃO FEDERAL em algum Estado da...

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21 de fev. de 20185 min de leitura
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