Comentários do Fórum

PERGUNTA 1: COTAS RACIAIS
In Módulo Costa Rica
Guilherme Rezante
26 de set. de 2021
Muito bom!
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PERGUNTA 1: COTAS RACIAIS
In Módulo Costa Rica
Guilherme Rezante
26 de set. de 2021
Para responder a essa pergunta, inicialmente é necessário destacar o princípio da igualdade, previsto no art. 5º, “caput” da CF/88, não em seu sentido formal, mais propriamente em seu sentido material ou substancial, traduzido brilhantemente por Rui Barbosa, em Orações aos Moços, quando declara que devemos “tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais na medida de suas desigualdades”. É importante trazer essa reflexão, já que é desse princípio secular que se ramificam tantos outros direitos humanos e sociais e é em vista desse direito que a cada dia se criam e se adotam mais e mais medidas visando o combate a todo o tipo de desigualdade, sobremaneira a decorrente do preconceito e da segregação gerada pela cor da pele, sempre visando o combater ao racismo. É inegável que os afrodescendentes são integrantes de um grupo vulnerável em nossa sociedade, já que historicamente foram alvo de políticas de segregação e mesmo após a abolição da escravidão, aos negros sem foi e em alguma proporção ainda continuam sendo lhe negado, estudo de qualidade, empregos, cargos e/ou colocações na sociedade e mesmo hoje isso ainda ocorre, muitas vezes de forma velada. Nesse ponto de vista, aliando o princípio constitucional de igualdade a política internacional de combate à discriminação em virtude de raça ou cor, ações afirmativas vem se mostrando ser uma solução e mesmo que imperfeita, possibilita o combate a segregação social dos afrodescendentes e a discriminação racial, reduzindo a desigualdade historicamente existente. Todavia, mesmo as ações afirmativas hoje estão sendo revistas, no sentido de que a igualdade já está assegurada de modo substancial, não havendo mais necessidade de interferência do Estado. Portanto, sou a favor de cotas raciais, ao menos até que a sociedade alcance a excelência e erradique a desigualdade racial, sendo esse um meio de reduzir a desigualdade a longo prazo. Para tanto, servem as ações afirmativas como a ADPF julgada em 26/04/2012 e que considerou constitucional a política de cotas étnico-raciais para a seleção de estudantes da UNB, a criação da Lei 12.990/2014 posteriormente declara constitucional pela ADC 41, como uma forma de combater a desigualdade racial.
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Guilherme Rezante

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